| Projeto: |
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PL 173 27/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-173/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0173-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.963 de 20/07/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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EQUIPE INTERDISCIPLINAR / FISIOTERAPEUTA / PROGRAMA DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1125-2007
ver documento Conjspl0173-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0173-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2007 | Encaminhado em 26/04/2007 | | CCJ | Recebido em 26/04/2007 | Encaminhado em 24/08/2007 | | SAUDE | Recebido em 24/08/2007 | Encaminhado em 29/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 29/10/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 02/07/2009 | | SGP23 | Recebido em 02/07/2009 | Encaminhado em 21/07/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 26/07/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 15 em 25/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2198/2009 de 29/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/07/2009. Motivo: PROMULGADO |